Frase da semana
" Redução da maioridade penal é ação preventiva, educativa,
pedagógica e realista para coibir os crimes hediondos
praticados por homens de 14, 15,16 e 17 anos".
Senador Magno Malta
" Redução da maioridade penal é ação preventiva, educativa,
pedagógica e realista para coibir os crimes hediondos
praticados por homens de 14, 15,16 e 17 anos".
Senador Magno Malta
CPI deve propor mecanismos de colaboração internacional no combate à pedofilia
CPI deve propor mecanismos de colaboração internacional no combate à pedofilia
Além de elaborar um mapa da pedofilia no Brasil, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar o uso da Internet na disseminação desse tipo de crime deverá propor mecanismos de colaboração internacional para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do colegiado, em entrevista a jornalistas.
Os senadores que integram a CPI aprovaram, em reunião realizada nesta quarta-feira (26), o plano de trabalho apresentado por Demóstenes. O plano contém três linhas de ação: pedidos de informações e de assessoramento a órgãos ligados ao combate à pedofilia; realização de oitivas; e visitas aos estados, para inspeções e tomadas de depoimentos.
Conforme informou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), está agendada para esta quarta-feira, às 16h, visita ao diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Corrêa, quando serão solicitadas informações sobre os crimes de pedofilia investigados pelo órgão.
Estão previstas ainda visitas com a mesma finalidade ao ministro da Justiça, Tarso Genro; ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; ao secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie; e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.
A parceria com esses órgãos, ressalta Magno Malta, dará maior agilidade e eficiência ao trabalho da comissão de inquérito.
- Não queremos cometer atropelos na nossa trajetória. Estaremos ao lado de quem investiga, de quem tem o poder de punir os criminosos e de quem milita na repressão à pedofilia - afirmou Magno Malta, ao informar que a CPI deverá contar com assessoramento técnico, principalmente para "balizar as visitas aos estados".
O plano de trabalho da comissão, disse o presidente, inclui diligências e a realização de oitivas. Malta destacou o papel dos conselhos tutelares e dos secretários de Segurança, na preparação das visitas e tomadas de depoimentos que serão feitas em diversos estados.
Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento convidando o diretor da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a falar à CPI. A entidade realiza pesquisas e projetos sociais relativos ao combate à disseminação de pornografia infantil pela Internet.
De acordo com Demóstenes, um dos resultados da CPI deverá ser a apresentação de projeto de lei estabelecendo a tipificação do crime de pedofilia.
- É preciso tipificar o crime de pedofilia quando esta é externada, quando se torna abuso. É preciso uma tipificação única, para todas as manifestações, o que vai exigir a modernidade de incluir os crimes praticados pela Internet, fazendo com que todos os responsáveis sejam punidos. Com a Internet, o crime prosperou, sendo necessário desenhar mecanismo para combater essas práticas, que são internacionais - explicou o relator.
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